Na terça-feira (15), um importante marco foi alcançado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Lei 1435/22, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA). O projeto, que busca assegurar a revisão anual dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais conveniados, visa aprimorar a qualidade do atendimento e a saúde financeira dessas instituições.

 

Segundo o projeto aprovado, a revisão dos valores será realizada anualmente a partir do mês de dezembro, com validade para o ano seguinte. A intenção é garantir que os montantes da tabela do SUS sejam adequados não apenas para cobrir os custos, mas também para manter a excelência no atendimento e o equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais.

 

Uma das principais discussões do projeto é sobre a regra do teto de gastos, que baseia o aumento das despesas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Contudo, o projeto destaca que essa correção mínima não é suficiente para atender às necessidades do sistema de saúde.

 

O projeto se alinha com a Lei 8.080/90, que já estabelece que a direção nacional do SUS, com aprovação do Conselho Nacional de Saúde, defina critérios e valores para a remuneração dos serviços. No entanto, o PL 1435/22 busca ir além, garantindo que os valores estejam atualizados e compatíveis com a realidade dos hospitais conveniados.

 

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalta a importância desse passo para a transformação positiva do SUS. Hospitais conveniados representam aproximadamente 40% dos atendimentos do sistema de saúde público, tornando a revisão dos valores uma medida crucial para a qualidade do atendimento.

 

O deputado Antonio Brito destaca as dificuldades enfrentadas por hospitais e entidades filantrópicas, evidenciadas em audiências públicas e avaliações, incluindo as do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele enfatiza a relevância de valorizar os serviços prestados por essas entidades através da atualização anual da tabela de valores.

 

A aprovação do projeto é um passo positivo na direção de fortalecer o sistema de saúde brasileiro e valorizar os serviços dos hospitais conveniados ao SUS. Agora, o projeto seguirá para o Senado, com a expectativa de que essa medida seja confirmada para o bem-estar de todos os cidadãos.